As cláusulas de confidencialidade e não concorrência são mecanismos jurídicos comumente inseridos em contratos de trabalho para proteger os interesses empresariais, especialmente no que se refere a informações sensíveis e à competição no mercado. Para entender melhor como essas cláusulas funcionam, vejamos os principais aspectos e como se conectam dentro das relações laborais.

1. Cláusula de Confidencialidade

A cláusula de confidencialidade tem o objetivo de garantir que o empregado não divulgue ou utilize informações confidenciais da empresa, tanto durante a vigência do contrato quanto após o seu término. Informações como segredos comerciais, estratégias empresariais, dados de clientes, patentes e projetos são normalmente protegidas por essa disposição.

Para maior credibilidade referida cláusula precisa reunir as seguintes características:

• Definição clara de informações confidenciais: a cláusula deve detalhar de forma explícita o que é considerado confidencial, como informações técnicas, comerciais, financeiras ou estratégicas.
• Período de vigência: Além disso, a confidencialidade pode ser imposta durante o contrato e também se estender após a rescisão contratual por um período razoável.
• Exclusões: Informações que já são de domínio público ou que foram obtidas legalmente por outras fontes não são consideradas confidenciais.
• Sanções: Geralmente, a cláusula inclui sanções em caso de descumprimento, que podem variar desde advertências internas até ações judiciais por perdas e danos.

Por fim, vale ressaltar que a cláusula de confidencialidade é amplamente aceita e sua validade é garantida desde que seja razoável e bem especificada. No entanto, deve-se evitar uma abrangência exagerada ou indefinida, sob risco de ser considerada abusiva.

É uma cláusula comum em setores de tecnologia, finanças, saúde, e em qualquer área em que o sigilo das informações seja estratégico para a competitividade e a sobrevivência da empresa no mercado.

2. Cláusula de Não Concorrência

A cláusula de não concorrência é um acordo pelo qual o empregado se compromete a não atuar em atividades concorrentes, seja trabalhando para outra empresa ou criando um negócio próprio, por um determinado período após o término do contrato de trabalho.

Para maior credibilidade referida cláusula precisa reunir as seguintes características:

• Limitação de tempo e espaço: Para ser considerada válida, a cláusula deve estabelecer uma limitação temporal e geográfica. Em geral, no Brasil, os tribunais consideram prazos de até 2 anos razoáveis, com limitações geográficas relacionadas ao mercado de atuação da empresa.
• Compensação financeira: É comum exigir uma compensação ao ex-empregado pelo período de não concorrência. A falta de uma remuneração adequada pode invalidar a cláusula. Essa compensação pode ser um percentual do salário que o funcionário recebia, ou um valor fixo.
• Objetivo claro: A cláusula deve estar vinculada a um objetivo legítimo de proteção empresarial, como a preservação de segredos industriais ou a proteção da carteira de clientes.

No Brasil, a validade da cláusula de não concorrência depende da razoabilidade. Tribunais analisam se as limitações impostas ao empregado são proporcionais à proteção do interesse da empresa. Cláusulas excessivamente restritivas, sem compensação financeira ou com restrições territoriais exageradas, podem ser consideradas inválidas.

Cláusulas de não concorrência são mais comuns em contratos de altos executivos, gerentes, profissionais com acesso a informações estratégicas ou em mercados altamente competitivos, onde a saída de um funcionário pode representar perda de vantagem competitiva.

3. Diferenças entre as cláusulas:

• Confidencialidade: Protege a informação sensível da empresa, evitando que seja utilizada ou divulgada indevidamente.
• Não Concorrência: Impede o ex-empregado de atuar em atividades concorrentes ou utilizar o conhecimento adquirido na empresa em benefício próprio ou de terceiros.

4. Considerações Finais:

As cláusulas de confidencialidade e não concorrência precisam ser claras, objetivas e razoáveis para serem válidas judicialmente, sendo fundamental que as empresas negociem essas cláusulas de maneira equilibrada, assegurando a proteção de seus interesses sem impor restrições excessivas aos empregados, a fim de evitar questionamentos legais ou invalidação judicial.