1. Respeito à Lei do Estágio

A Lei de Estágio estabelece regras claras sobre a carga horária, remuneração (bolsa auxílio), benefícios e supervisão. Seguir rigorosamente essas disposições é essencial:

• Carga horária: até 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes de nível superior, técnico e médio.
• Duração do estágio: máximo de dois anos na mesma empresa, exceto quando o estagiário for portador de deficiência.
• Termo de compromisso: formalização do estágio por meio de um contrato (termo de compromisso de estágio) entre a instituição de ensino, a empresa e o estagiário.

2. Remuneração e Benefícios

Embora o estágio não gere vínculo empregatício, a empresa deve oferecer uma bolsa-auxílio e transporte (se o estágio não for obrigatório). Além disso, conceder benefícios, como auxílio refeição e seguro de acidentes pessoais, é uma prática recomendada.

3. Acompanhamento Pedagógico

• Orientador e Supervisor: o estagiário deve ter um orientador da instituição de ensino e um supervisor dentro da empresa. Esse acompanhamento é crucial para assegurar que o estágio tenha uma função pedagógica e não apenas laboral.
• Plano de Atividades: deve ser elaborado um plano de atividades condizente com a formação do estagiário, evitando que ele desempenhe funções que o configurem como empregado regular.

4. Controle de Jornada

Mesmo sem a obrigatoriedade de registro de ponto, é importante monitorar a carga horária do estagiário para evitar excessos. Isso previne possíveis alegações de horas extras e desrespeito à lei.

5. Concessão de Férias

• A cada 12 meses de estágio, o estagiário tem direito a um recesso de 30 dias, que deve ser remunerado se houver pagamento de bolsa-auxílio.
• O ideal é programar o recesso de forma organizada, garantindo que o estagiário possa aproveitar esse período.

6. Treinamento e Integração

Forneça uma boa orientação inicial, explicando as regras da empresa e as expectativas do estágio. Um estagiário bem integrado é menos propenso a conflitos trabalhistas.

7. Avaliação e Feedback Constantes

Realizar avaliações periódicas do desempenho do estagiário e fornecer feedback claro ajuda a manter o foco no desenvolvimento dele e evitar desentendimentos sobre as atividades realizadas.

8. Documentação e Arquivos

Mantenha toda a documentação relacionada ao estágio bem organizada, como o termo de compromisso, avaliações periódicas e relatórios de atividades. Isso pode ser essencial em uma eventual fiscalização.

9. Limite das Funções

Estagiários não devem assumir atividades que sejam essenciais e permanentes na empresa ou atuar em substituição a funcionários. É importante assegurar que as funções desempenhadas estejam de acordo com o plano pedagógico e que haja sempre supervisão.

10. Renovação e Rescisão

• Se o estágio for rescindido antes do prazo, é necessário documentar a rescisão de forma clara.
• Renovações devem seguir as regras de dois anos como prazo máximo.

Seguindo essas boas práticas, é possível minimizar o risco de passivos trabalhistas e garantir que o estágio seja uma experiência enriquecedora para ambas as partes.